Políticas de Privacidade e Protecção de Dados do website da A.D.O. Basquetebol da Associação Desportiva Ovarense:
A A.D.O. Basquetebol da Associação Desportiva Ovarense preocupa-se com a sua privacidade e compromete-se em proteger os seus dados pessoais. Esta “Política de Privacidade” define os termos pelo qual os dados pessoais que fornece sejam utilizados e mantidos em segurança por nós. Esta “Política de Privacidade” aplica-se a todos os casos em que recolhemos os seus dados pessoais (incluindo quando utiliza o nosso website), por isso, pedimos-lhe para que leia atentamente este documento.
Se por alguma razão não aceitar a nossa “Política de Privacidade”, por favor pare imediatamente de utilizar este website.
1. Sobre nós
A A.D.O. Basquetebol da Associação Desportiva Ovarense é um clube de basquetebol,
com sede na Rua Associação Desportiva Ovarense, Apartado 593, 3880-160 Ovar,
sendo a mesma proprietária deste website, sendo o servidor propriedade da Hetzner Online GmbH.
2. Sobre esta política de privacidade e protecção de dados
Esta “Política de Privacidade” explica quais os dados pessoais que podemos recolher, quais as suas finalidades e as medidas que tomamos para garantir que sejam mantidos seguros. Também explicamos os seus direitos em relação aos seus dados pessoais e como contactar-nos.
Por favor, note que o nosso website pode conter links para websites/ plataformas digitais de terceiros que são fornecidos para sua conveniência. A Ovarense Basquetebol é apenas responsável pelas práticas de privacidade, protecção de dados e segurança do nosso próprio website pelo que recomendamos que verifique as políticas e procedimentos de privacidade e segurança de cada um dos outros websites/ plataformas digitais que visite.
3. Como nos contactar sobre os seus dados pessoais ou sobre esta “Política de Privacidade”
Estamos abertos a quaisquer questões, comentários ou recomendações acerca da nossa “Política de Privacidade”. Se tiver alguma questão quanto à nossa forma de recolher, armazenar ou de utilização dos seus dados pessoais, pode-nos contactar através das seguintes formas:
Por carta dirigida para a nossa sede, sita na Rua Associação Desportiva Ovarense, Apartado 593, 3880-160 Ovar, ou por correio eletrónico (mediante o envio de e-mail para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]).
4. Dados pessoais: O que recolhemos e como utilizamos
Todos os dados pessoais que recolhemos são registados, tratados e protegidos por nós de acordo com a legislação de protecção de dados nacional e europeia em vigor (cfr. Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016). Além disso, existe a possibilidade de complementar as informações colectadas com dados obtidos de outras empresas, que nos são fornecidos no âmbito da celebração de contratos ou que recebemos de outras organizações, por exemplo, dos nossos patrocinadores ou parceiros.
Em termos gerais, usamos os seus dados para os seguintes fins:
• Para participação em participações interactivas, participação em passatempos/ concursos;
• Para potencial criação de conteúdos e serviços informativos;
• Para fins de verificação e prevenção de fraudes;
• Realizar pesquisas de mercado para que possamos melhorar os produtos e serviços que oferecemos aos nossos utilizadores;
• Para fins de manutenção de registos;
• Para rastrear a sua actividade no nosso website;
• Criar o seu perfil individual (para que possamos entender e respeitar as suas preferências);
• Personalizar e melhorar a sua experiência no nosso website;
• Personalizar e adequar qualquer comunicação que lhe possamos enviar;
• Para propósitos de perfil, com vista a personalizar e/ ou adequar qualquer comunicação de marketing que consinta receber.
Quando lhe fornecemos produtos ou serviços, podemos recolher e guardar qualquer dado pessoal que nos dê. Podemos, por exemplo, manter registos do seu nome, endereço, endereço de e-mail ou número de telefone.
Quando entra num dos nossos passatempos, quando preenche os nossos formulários (seja online ou offline) ou, por qualquer outra forma, quando nos fornece os seus dados pessoais, podemos recolher e armazenar qualquer dado pessoal fornecido e usá-lo para personalizar e melhorar a sua experiência nas nossas plataformas digitais, fornecer produtos e serviços solicitados ou realizar perfis e pesquisas de mercado.
Quando interage com o nosso website também recolhemos automaticamente todos os dados abaixo indicados sobre a sua visita. Esta recolha é feita principalmente para nos ajudar a entender melhor a forma como os nossos adeptos utilizam as nossas plataformas digitais de modo a permitir-nos criar um melhor conteúdo e comunicações mais relevantes:
• Como acedeu à nossa plataforma digital e ao endereço do protocolo de internet (IP) usado;
• Tipo de navegador, versões e plug-ins e sistema operacional;
• O caminho percorrido pelo nosso website, incluindo quais links acedidos e todas as pesquisas feitas, quanto tempo permaneceu numa página e outras informações de interacção da página;
• Quais os vídeos assistidos e por quanto tempo;
• Quais os conteúdos em que foram colocados “gosto” e quais os partilhados;
• Quais os anúncios que viu e respondeu;
• Quais as mensagens pop-up ou push que pode ter visto e respondido;
• Estado da assinatura;
• Dados recolhidos a partir de qualquer formulário preenchido.
A partir do endereço do IP utilizado para aceder às nossas plataformas digitais, podemos concluir qual o seu país de localização e podemos analisar qual actividade que determinou a execução de operações específicas nas nossas plataformas digitais (por exemplo, fazer o download do aplicativo).
5. Divulgação dos seus dados pessoais
De modo a promover os nossos produtos e serviços ou para cumprir acordos contratuais, poderemos ter necessidade de designar uma outra organização que trate dos seus dados pessoais em nosso nome. Estas operações podem incluir, por exemplo, organizações de processamento de pagamentos, organizações de entrega, empresas de prevenção e rastreio de fraude e gestão de risco de crédito ou empresas de recolha e distribuição postal.
Podemos, de igual modo, compartilhar os seus dados com terceiros:
a) se existir um dever legal ou regulamentar para o fazer;
b) se for necessário fazê-lo para fazer valer os nossos termos e condições ou outros direitos contratuais;
c) para auxiliar legalmente os serviços de polícia ou de segurança para a prevenção e detecção de crime ou actividade terrorista;
Podemos partilhar os seus dados pessoais com os nossos patrocinadores e parceiros, que foram cuidadosamente seleccionados e que podem ocasionalmente mudar. No entanto, só partilharemos os dados se tiver consentido em receber marketing relacionado com os nossos patrocinadores e parceiros ou se uma das condições do parágrafo acima se aplicar.
Algumas das organizações às quais podemos divulgar suas informações pessoais estão situadas fora de Portugal e da União Europeia, em países que podem não ter leis que protejam os direitos de privacidade tão amplamente como em Portugal. Se transferirmos os seus dados pessoais para outros territórios, tomaremos as medidas adequadas para garantir que estes sejam protegidos de acordo com esta “Política de Privacidade”.
Em qualquer caso de divulgação dos seus dados a terceiros, garantimos que as suas informações são adequadamente protegidas.
6. Cookies: o que são e como as utilizamos
Tal como muitos outros operadores de websites, utilizamos a tecnologia padrão chamada cookies (pequenas partículas de informação que são armazenados pelo navegador no seu computador, sendo usados para registar a navegação neste website em cada visita).
As cookies não se anexam ao seu sistema nem danificam os seus ficheiros. Grande parte dos navegadores aceita automaticamente as cookies, todavia se não pretender que os seus dados sejam armazenados através do uso de cookies, existe um simples procedimento na maioria dos navegadores que lhe permite rejeitar ou aceitar a funcionalidade das cookies. Contudo, alertámos para o facto de caso desligar a funcionalidade das cookies tal poderá limitar a sua experiência no nosso website.
7. Segurança da informação
Como referimos anteriormente, preocupamo-nos com a segurança dos seus dados pessoais. Quando nos envia os seus dados de cartão de crédito, usamos a tecnologia de criptografia Secure Sockets Layer (“SSL”), padrão do sector para proteger dados. Além disso, temos procedimentos de segurança em vigor para proteger todos os nossos sistemas de bases de dados (informatizados ou em papel) de situações de perda e mau uso, sendo somente permitido o acesso àquelas bases de dados quando tal for absolutamente necessário, sempre em cumprimento de regras quanto ao uso de dados pessoais.
8. Utilizadores com idade inferior a 16 anos
Se o utilizador tiver menos de 16 anos e se pretender efectuar algo que que requeira o tratamento de dados pessoais, a Ovarense Basquetebol informa que irá recolher a sua data de nascimento e vamos armazenar esse dado, bem como o seu nome e outros dados que nos tenha fornecido. Assim podemos garantir que tratamos os seus dados da maneira apropriada e adequada à nossa política.
9. Utilizadores com idades entre 13 e 15 anos
Se o utilizador tiver entre 13 e 15 anos, deve primeiro informar os seus progenitores ou responsável legal se pretender efectuar qualquer operação que requeira o tratamento de dados pessoais. Deve certificar-se de que os seus progenitores ou o seu tutor sabem e consentem antes de:
• Enviar uma mensagem de correio electrónico ou pedir que entremos em contacto pela mesma via;
• Enviar qualquer informação ou dado pessoal;
• Entrar em qualquer competição ou passatempo que requeira dados pessoais ou ofereça um prémio.
Se é o progenitor ou o tutor de um utilizador do nosso website com idade compreendida entre os 13 e 15 anos, informarmos que não procuramos o seu consentimento directo para o registo do menor, mas pedimos que o informe e que aquele obtenha o seu consentimento antes de se registar e/ ou previamente realizar qualquer uma das actividades acima enumeradas.
10.- Utilizadores com idade inferior a 13 anos
Se o utilizador tiver menos de 15 anos anos, só poderá usar as áreas restritas das nossas plataformas digitais se os seus progenitores ou tutor previamente consentirem.
Se tem menos de 13 anos e pretende aceder a qualquer passatempo, o nosso sistema solicitará o nome e o endereço de e-mail dos seus progenitores ou do seu tutor.
Enviaremos um e-mail para que eles estejam cientes do seu pedido e pediremos o consentimento deles, que terão que confirmar que têm poderes para prestar esse consentimento.
Precisamos deste consentimento ou recusa no prazo de 7 (sete) dias, ou então assumiremos que o consentimento não é concedido. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
Mesmo que os seus progenitores ou tutor consintam com o seu registo, é também necessário que os informe e obtenha o seu consentimento prévio à realização de qualquer uma das seguintes operações:
• Envio de mensagem de correio electrónico ou pedido para que entremos em contacto pela mesma via;
• Envio de qualquer informação ou dado pessoal;
• Participação em qualquer competição ou passatempo que requeira dados pessoais ou ofereça um prémio.
Os progenitores ou tutor são por este meio informados que aqueles podem aceder e usar o nosso website, mas que é necessário o seu consentimento directo caso aqueles utilizadores pretenderem efectuar alguma das operações acima referidas.
11.- Mais sobre os seus dados: os seus direitos
Os seus dados serão tratados e conservados conforme as finalidades para que os mesmos são recolhidos e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com os prazos postulados na lei, pareceres da autoridade de controlo nacional, ou até exercer alguns dos direitos aplicáveis mencionados infra.
O direito de rectificação ou actualização de dados pessoais pode ser exercido a qualquer momento, enviando um e-mail para [email protected]. Por favor, aquando do envio, inclua o seu nome, endereço, data de nascimento, endereço de e-mail para entrar em contacto, pois isso ajuda-nos a garantir que aceitamos as rectificações e actualizações requeridas pela pessoa com idoneidade para tal.
É nosso dever informar de que dispõe do direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento), no entanto, alertamos que este não é um direito absoluto. Atente de igual modo que pode exercer o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sem prejuízo de eventuais derrogações legalmente exigidas.
Informamos que tem o direito de receber uma cópia de todos os seus dados pessoais de que dispomos, bem como solicitar que os seus dados pessoais sejam transferidos directamente para outro responsável de tratamento de dados (direito à portabilidade), ou para arquivo pessoal, sempre que tal seja tecnicamente possível. Caso pretenda exercer estes direitos, escreva-nos para a seguinte morada: Rua Associação Desportiva Ovarense, Apartado 593, 3880-160 Ovar, ou por correio eletrónico (mediante o envio de email para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]).
12. Direito de oposição
Caso pretenda exercer o seu direito de oposição sobre qualquer aspecto relacionado com os seus dados pessoais ou sobre a presente “Política de Privacidade”, por favor escreva-nos para a seguinte morada: Rua Associação Desportiva Ovarense, Apartado 593, 3880-160 Ovar, ou por correio eletrónico (mediante o envio de email para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]). Em última instância poderá contactar a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
13. Alterações a esta “Política de Privacidade”
O nosso objectivo é atender a altos padrões de segurança e privacidade e, portanto, as nossas políticas e procedimentos estão constantemente sob revisão. Podemos alterar esta política de privacidade sempre que se julgue adequado e necessário. Com efeito, recomendamos a verificação periódica desta página para a leitura e análise da versão mais recente.
RGPD
1.- Objecto:
1.1. A A.D.O. Basquetebol da Associação Desportiva Ovarense, enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que recolhe através das plataformas informáticas por si disponibilizadas — nomeadamente, o sítio da internet “www.ovarense.pt” (site oficial da Ovarense Basquetebol) e quaisquer outras aplicações disponíveis para uso em computadores, tablets, telemóveis ou outros dispositivos (adiante, “Plataformas”) — adota as condutas e implementa os mecanismos necessários para assegurar o estrito cumprimento da legislação relativa aos dados pessoais que esteja, a todo o momento, em vigor, designadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (na redação que lhe foi dada pela Retificação n.º 22/98, de 28 de Novembro e pela Lei n.º 103/2015, de 24 de Agosto), a Lei n.º 41/2004 de 18 de Agosto (na redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012 de 29 de Agosto) e, ainda, o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
1.2. Para esse efeito, a Ovarense Basquetebol aprova e implementa uma Política de Privacidade, que faz parte integrante dos Termos de Utilização, dotando as Plataformas das funcionalidades necessárias ao exercício dos direitos do utilizador, enquanto titular de dados pessoais e independentemente da sua nacionalidade ou do seu local de residência, bem como implementa mecanismos de segurança que protejam os referidos dados pessoais contra intromissões ilícitas e acessos indevidos.
1.3. A presente Política de Privacidade estabelece as regras que regem o tratamento dos
dados pessoais do utilizador das Plataformas, desde a sua recolha — nomeadamente,
através do telefone/telemóvel 256 582 340 / 916 352 664; nas lojas de venda de artigos da Ovarense Basquetebol (merchandising), incluindo, a loja sita na Arena de Ovar e a loja on line; no site oficial da Ovarense Basquetebol e nas próprias aplicações informáticas —, conservação, utilização, transmissão, até à sua eliminação e, também, os consentimentos prévios para esse tratamento e as finalidades do mesmo.
1.4. Sem prejuízo do disposto na lei, a A.D.O. Basquetebol da Associação Desportiva Ovarense reserva-se o direito de modificar, substituir e/ou revogar, na totalidade ou em parte, a sua Política de Privacidade, sendo que, salvo diferente indicação, as modificações produzem efeitos após a sua divulgação nas Plataformas.
1.5. O utilizador pode, a qualquer momento, ler a versão atualizada da Política de Privacidade, presente nesta página.
1.6. A Política de Privacidade poderá ser complementada com regras de utilização próprias de cada Plataforma, as quais são igualmente vinculativas.
2.- Tratamento de dados pessoais:
2.1. No âmbito da Política de Privacidade, entende-se por:
• a) “Dados Pessoais”, a informação relativa ao utilizador (nomeadamente, o nome completo, o número de identificação civil, o número de contribuinte e, quando associados a qualquer um destes, o género, os dados de localização, os dados de utilização das Plataformas), que seja recolhida pela A.D.O. Basquetebol da Associação Desportiva Ovarense ou a este transmitida por qualquer parceiro comercial;
• b) “Tratamento”, operação ou conjunto de operações efetuadas sobre os Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
• c) “Definição de Perfil», qualquer forma de tratamento automatizado do Dados Pessoais que consiste em utilizar esses dados para avaliar certos aspetos pessoais do utilizador, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com as preferências pessoais e interesses;
• d) “Autoridade de Controlo”, autoridade pública independente criada pelo Estado a quem está atribuída a responsabilidade de fiscalizar a aplicação da legislação relativa à proteção de dados pessoais, a fim de defender os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares relativamente ao Tratamento e facilitar a livre circulação desses dados na União Europeia.
2.2. A A.D.O. Basquetebol da Associação Desportiva Ovarense é a entidade responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais que forem recolhidos por via da registo e/ou atividade do utilizador nas Plataformas ou por via de contato pessoal, presencial, telefónico, por correio eletrónico ou postal e pode ser contactado pelo utilizador por correio postal (mediante o envio de carta a remeter para a seguinte morada: Rua Associação Desportiva Ovarense, Apartado 593, 3880-160 Ovar, ou por correio eletrónico (mediante o envio de email para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]).
2.3. A.D.O. Basquetebol da Associação Desportiva Ovarense não recolhe Dados Pessoais automaticamente, mas apenas quando os mesmos são voluntariamente fornecidos pelo utilizador, o que sucede, nomeadamente, quando e se o utilizador efetuar o registo nas Plataformas ou preencha um formulário on-line ou nas lojas.
2.4. O utilizador pode visitar o site oficial da Ovarense Basquetebol anonimamente, embora, ao fazê-lo, o referido uso será limitado aos recursos disponíveis para essa forma de navegação.
2.5. Aquando do registo nas Plataformas, poderá ser solicitado ao utilizador que introduza o seu nome completo, data de nascimento, endereço eletrónico, género, concelho e país de residência e outras informações relevantes.
2.6. Ao fornecer Dados Pessoais à Ovarense Basquetebol nos termos descritos na Política de Privacidade e prestando os respetivos consentimentos, o utilizador está a dar à Ovarense Basquetebol o seu consentimento para que este utilize essas informações para as finalidades referidas no capítulo seguinte.
2.7. Os Dados Pessoais são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao utilizador, sendo recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e, ainda, adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, exatos e atualizados sempre que necessário.
2.8. A A.D.O. Basquetebol da Associação Desportiva Ovarense adota todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora.
2.9. Os Dados Pessoais são armazenados nos sistemas informáticos da Ovarense Basquetebol e aí conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação, sendo que, por defeito, tal armazenamento mantém-se enquanto o utilizador não exercer o seu direito ao apagamento dos mesmos e desde que se mantenham as finalidades do seu Tratamento.
2.10. O Tratamento é realizado de forma que garanta a segurança dos Dados Pessoais, incluindo a proteção contra o acesso ilegítimo, a apropriação, a adulteração e/ou divulgação não autorizadas, a eliminação indevida e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos), adotando a Ovarense Basquetebol as medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito.
2.11. Em caso de perda, má utilização, alteração e acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos à Ovarense Basquetebol, os titulares dos dados serão notificados dentro dos prazos legais.
2.12. Em cumprimento da legislação relativa à proteção de dados pessoais e com vista a assegurar a observância permanente dessa legislação, bem como de receber as queixas, reclamações e sugestões que os utilizadores pretendam apresentar a esse respeito, podem contactar a A.D.O. Basquetebol da Associação Desportiv Ovarense por correio postal mediante o envio de carta a remeter para a seguinte morada: Rua Associação Desportiva Ovarense, Apartado 593, 3880-160 Ovar, ou por correio eletrónico (mediante o envio de email para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]).
2.13. Utilizadores com idade inferior a 16 anos
Se o utilizador tiver menos de 16 anos e se pretender efectuar algo que que requeira o tratamento de dados pessoais, a Ovarense Basquetebol informa que irá recolher a sua data de nascimento e vamos armazenar esse dado, bem como o seu nome e outros dados que nos tenha fornecido. Assim podemos garantir que tratamos os seus dados da maneira apropriada e adequada à nossa política.
2.14. Utilizadores com idades entre 13 e 15 anos
Se o utilizador tiver entre 13 e 15 anos, deve primeiro informar os seus progenitores ou responsável legal se pretender efectuar qualquer operação que requeira o tratamento de dados pessoais. Deve certificar-se de que os seus progenitores ou o seu tutor sabem e consentem antes de:
• Enviar uma mensagem de correio electrónico ou pedir que entremos em contacto pela mesma via;
• Enviar qualquer informação ou dado pessoal;
• Entrar em qualquer competição ou passatempo que requeira dados pessoais ou ofereça um prémio.
Se é o progenitor ou o tutor de um utilizador do nosso website com idade compreendida entre os 13 e 15 anos, informarmos que não procuramos o seu consentimento directo para o registo do menor, mas pedimos que o informe e que aquele obtenha o seu consentimento antes de se registar e/ ou previamente realizar qualquer uma das actividades acima enumeradas.
2.15- Utilizadores com idade inferior a 13 anos
Se o utilizador tiver menos de 15 anos anos, só poderá usar as áreas restritas das nossas plataformas digitais se os seus progenitores ou tutor previamente consentirem.
Se tem menos de 13 anos e pretende aceder a qualquer passatempo, o nosso sistema solicitará o nome e o endereço de e-mail dos seus progenitores ou do seu tutor. Enviaremos um e-mail para que eles estejam cientes do seu pedido e pediremos o consentimento deles, que terão que confirmar que têm poderes para prestar esse consentimento.
Precisamos deste consentimento ou recusa no prazo de 7 (sete) dias, ou então
assumiremos que o consentimento não é concedido. Este consentimento pode ser
revogado a qualquer momento.
Mesmo que os seus progenitores ou tutor consintam com o seu registo, é também necessário que os informe e obtenha o seu consentimento prévio à realização de qualquer uma das seguintes operações:
• Envio de mensagem de correio electrónico ou pedido para que entremos em contacto pela mesma via;
• Envio de qualquer informação ou dado pessoal;
• Participação em qualquer competição ou passatempo que requeira dados pessoais ou ofereça um prémio.
Os progenitores ou tutor são por este meio informados que aqueles podem aceder e usar o nosso website, mas que é necessário o seu consentimento directo caso aqueles utilizadores pretenderem efectuar alguma das operações acima referidas.
3.- Finalidade do tratamento
3.1. As Plataformas têm como objetivo principal disponibilizar informação atualizada sobre as atividades relacionadas com a Ovarense Basquetebol, assim como a prestação de serviços aos seus sócios, adeptos e público em geral.
3.2. Os Dados Pessoais podem ser tratados com as seguintes finalidades: celebração de contratos; processamento das compras online; gestão da relação com os sócios e adeptos da Ovarense Basquetebol; prestação de serviços, como sejam a inscrição como sócio, o pagamento das quotas e a compra de bilhetes e artigos relacionados com a Ovarense Basquetebol (merchandising); adaptação dos serviços às necessidades e interesses dos sócios e adeptos; ações de informação ou de marketing, em particular para o envio de comunicações para fins de marketing direto, nomeadamente através da utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática), de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico (e-mail), incluindo SMS (serviços de mensagens curtas), EMS (serviços de mensagens melhoradas), MMS (serviços de mensagem multimédia), notificações das aplicações e outros tipos de aplicações similares; interação nas plataformas e redes sociais, usando ou reproduzindo o conteúdo aí publicamente disponível onde o utilizador se tenha referido a, ou aposto um “tag/hashtag”, à Ovarense Basquetebol, às marcas, produtos ou serviços da Ovarense Basquetebol; envio de reclamações e sugestões; divulgação de informações institucionais sobre a Ovarense Basquetebol; campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da Ovarense Basquetebol; execução de estudos de mercado e inquéritos de avaliação; Definição de Perfil, nomeadamente com vista a desenvolver mecanismos de personalização.
3.3. Os Dados Pessoais serão, ainda, utilizados para:
• a) Cumprimento dos Termos de Utilização e da lei aplicável;
• b) Cumprimento de ordens judiciais, requisições administrativas ou solicitação de informações apresentada por qualquer autoridade pública, com poderes próprios ou delegados, caso em que os Dados Pessoais podem ser cedidos a essas entidades;
• c) Exercício de um direito da Ovarense Basquetebol relativamente ao utilizador, nomeadamente, para cobrança de créditos, seja no plano judicial (junto dos tribunais comuns ou arbitrais), seja no plano extrajudicial, casos em que os Dados Pessoais podem ser cedidos aos representantes e assessores da Ovarense Basquetebol, como advogados, solicitadores e/ou contabilistas;
• 3.4. Para aceder a algumas Plataformas e/ou Conteúdos é obrigatório facultar os dados aí solicitados, pois sem os mesmos não é possível a prestação dos serviços requisitados pelo utilizador.
• 3.5. Os dados constantes do cartão de crédito fornecidos pelo utilizador durante o processo de aquisição de produtos, serviços e/ou conteúdos disponibilizados pela Ovarense Basquetebol são apenas recolhidos para essa finalidade, concretamente, para processamento do pagamento do preço, para a confirmação da encomenda e para a emissão do respetivo recibo/fatura, não sendo utilizados para qualquer outro fim.
• 3.6.Em termos gerais, usaremos os seus dados para os seguintes fins:
• Para participação em participações interactivas, participação em passatempos/concursos;
• Para potencial criação de conteúdos e serviços informativos;
• Para fins de verificação e prevenção de fraudes;
• Realizar pesquisas de mercado para que possamos melhorar os produtos e serviços que oferecemos aos nossos utilizadores;
• Para fins de manutenção de registos;
• Para rastrear a sua actividade no nosso website;
• Criar o seu perfil individual (para que possamos entender e respeitar as suas preferências);
• Personalizar e melhorar a sua experiência no nosso website;
• Personalizar e adequar qualquer comunicação que lhe possamos enviar;
• Para propósitos de perfil, com vista a personalizar e/ ou adequar qualquer comunicação de marketing que consinta receber.
• Quando lhe fornecemos produtos ou serviços, podemos recolher e guardar qualquer dado pessoal que nos dê. Podemos, por exemplo, manter registos do seu nome, endereço, endereço de e-mail ou número de telefone.
Quando entra num dos nossos passatempos, quando preenche os nossos formulários (seja online ou offline) ou, por qualquer outra forma, quando nos fornece os seus dados pessoais, podemos recolher e armazenar qualquer dado pessoal fornecido e usá-lo para personalizar e melhorar a sua experiência nas nossas plataformas digitais, fornecer produtos e serviços solicitados ou realizar perfis e pesquisas de mercado.
Quando interage com o nosso website também recolhemos automaticamente todos os dados abaixo indicados sobre a sua visita. Esta recolha é feita principalmente para nos ajudar a entender melhor a forma como os nossos adeptos utilizam as nossas plataformas digitais de modo a permitir-nos criar um melhor conteúdo e comunicações mais relevantes:
• Como acedeu à nossa plataforma digital e ao endereço do protocolo de internet
(IP) usado;
• Tipo de navegador, versões e plug-ins e sistema operacional;
• O caminho percorrido pelo nosso website, incluindo quais links acedidos e todas as pesquisas feitas, quanto tempo permaneceu numa página e outras informações de interacção da página;
• Quais os vídeos assistidos e por quanto tempo;
• Quais os conteúdos em que foram colocados “gosto” e quais os partilhados;
• Quais os anúncios que viu e respondeu;
• Quais as mensagens pop-up ou push que pode ter visto e respondido;
• Estado da assinatura;
• Dados recolhidos a partir de qualquer formulário preenchido.
• A partir do endereço do IP utilizado para aceder às nossas plataformas digitais, podemos concluir qual o seu país de localização e podemos analisar qual actividade que determinou a execução de operações específicas nas nossas plataformas digitais (por exemplo, fazer o download do aplicativo).
4.- Destinatários dos dados pessoais:
4.1. Os Dados Pessoais recolhidos destinam-se a ser tratados pela Ovarense Basquetebol, de acordo com as finalidades divulgadas no capítulo anterior, podendo, porém, ser cedidos a terceiros que sejam parceiros comerciais da Ovarense Basquetebol no fornecimento de bens e na prestação dos serviços disponibilizados aos sócios, adeptos e ao público em geral.
4.2. Na formalização da relação de parceria referida no número anterior, a Ovarense Basquetebol exigirá ao parceiro comercial o estrito cumprimento da legislação em vigor, no que diz respeito à proteção dos Dados Pessoais cedidos.
5.- Garantias e medidas de protecção:
5.1. A Ovarense Basquetebol garante a privacidade e segurança na transmissão e armazenamento dos Dados Pessoais, recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações fornecidas pelo utilizador.
5.2. A Ovarense Basquetebol implementa e mantém em funcionamento os meios e as medidas técnicos de segurança que estão ao seu alcance para evitar o acesso e a apropriação não autorizados, a perda e a má utilização dos Dados Pessoais.
5.3. Em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, as obrigações da Ovarense Basquetebol para com o utilizador, enquanto titular de dados pessoais, são obrigações de meios (e não de resultado), razão pela qual, ao aceder às Plataformas e aos Conteúdos, o utilizador reconhece e aceita, de igual modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, o acesso ilegítimo, a apropriação, a adulteração e/ou divulgação não autorizadas, a eliminação indevida e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos);
5.4. O utilizador reconhece e aceita, ainda, que a Ovarense Basquetebol, a sua direcção e funcionários, não poderão ser responsabilizados pelos atos ilícitos praticados por terceiros, incluindo outros utilizadores, nomeadamente os referidos no número anterior, mesmo nos casos em que tais atos provoquem prejuízos, seja de ordem patrimonial ou de ordem moral.
5.5. Qualquer comunicação ou mensagem enviada pelo utilizador por correio eletrónico, transmissão de arquivos e ficheiros, inclusão de dados ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada e, desde que não contenha instruções em contrário, será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso.
Direitos do utilizador
6.1. São reconhecidos ao utilizador, relativamente aos seus dados pessoais, os seguintes direitos:
• a) Acesso aos Dados Pessoais, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, nomeadamente, através das Plataformas, na conta criada pelo utilizador;
• b) Limitação do Tratamento relativamente a tudo o que lhe diga respeito, incluindo o direito de se opor ao tratamento;
• c) Revogar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer, porém, a licitude do Tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
• d) Portabilidade dos Dados Pessoais, quando os mesmos sejam tratados de forma automatizada;
• e) Informamos que tem o direito de receber uma cópia de todos os seus dados pessoais de que dispomos, bem como solicitar que os seus dados pessoais sejam transferidos directamente para outro responsável de tratamento de dados (direito à portabilidade), ou para arquivo pessoal, sempre que tal seja tecnicamente possível. Caso pretenda exercer estes direitos, escreva-nos para o endereço [email protected].
• f) Reclamação, quer junto da Ovarense Basquetebol, quer junto da Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: [email protected]).
6.2. A eliminação do registo ou conta de utilizador / cliente, bem como a revogação de consentimento(s) numa determinada Plataforma, só produz efeitos nessa Plataforma, não sendo, portanto, eficaz relativamente ao registo ou conta de utilizador criados, nem aos consentimentos prestados, noutra Plataforma.
6.3. Direito de oposição – Caso pretenda exercer o seu direito de oposição sobre qualquer aspecto relacionado com os seus dados pessoais ou sobre a “Política de Privacidade”, por favor escreva-nos a seguinte morada: Rua Associação Desportiva Ovarense, Apartado 593, 3880-160 Ovar, ou por correio eletrónico (mediante o envio de email para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]). Em última instância poderá contactar a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
Para descarregar a Política de Privacidade em ficheiro pdf, clique aqui.